Termos e Condições

Os seus direitos e deveres ao utilizar a nossa aplicação

Bem vindo à Posso IR.


Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras que regulam o acesso e utilização da aplicação móvel Posso IR. Estes Termos e Condições são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Privacidade que pode também ser consultada na App.

A Posso IR destina-se a pessoas singulares, residentes em Portugal e maiores de idade (“Utilizador” ou “Utilizadores”), sendo a sua utilização regulada pelos Termos e Condições disponíveis à data de cada acesso à Posso IR pelos Utilizadores, implicando a sua utilização uma aceitação pelo Utilizador.

Caso não concorde com o disposto nos Termos e Condições, pedimos-lhe que não utilize a Posso IR, uma vez que qualquer utilização que faça da mesma ou dos conteúdos nela disponibilizados implicará a sua aceitação

A Posso IR pode, a qualquer momento modificar os estes Termos e Condições, notificando sempre o Utilizador através de um banner.

Caso o Utilizador continue a utilizar a Posso IR, considera-se que aceita os termos e condições alterados.

Para aceder à Posso IR, o Utilizador não precisa de se registar, basta fazer download da APP, dar permissão para utilização do GPS e das notificações do dispositivo.

A Posso IR pode ser apagada do telefone a qualquer momento.

A Posso IR tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, bloquear, interromper ou fazer cessar parcial ou totalmente, o acesso à Posso IR, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização ou encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, a Posso IR, sem aviso prévio.

O Utilizador reconhece e aceita que o conteúdo apresentado na Posso IR (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) está protegido por direitos de propriedade intelectual.

A Posso IR concede ao Utilizador uma licença pessoal, intransferível, mundial, não passível de sublicenciamento, não exclusiva, livre, revogável de acesso e utilização da Posso IR, conforme necessário para aceder e utilizar a mesma, desde que este cumpra os presentes Termos e Condições.

A Posso IR está disponível para=>

Sistema Android, versão 6 ou superior na Google Play Store.

iOS (iPhone), versão 10 ou superior na Apple Appstore.

O Utilizador reconhece que estes Termos e Condições são celebrados apenas entre a Posso IR e o Utilizador, e não com outras plataformas.

A informação disponibilizada na Posso IR não pretende substituir qualquer serviço, recomendação, conselho ou dado emitido ou disponibilizado por uma entidade governamental, administrativa ou estadual, assim como entidades privadas do setor da saúde ou profissionais de saúde, familiarizados com o historial clínico e situação concreta do Utilizador.

A Posso IR envida os seus melhores esforços para que a Posso IR não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu equipamento. No entanto, uma vez que a Posso IR não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que a Posso IR não contém qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu equipamento.

A Posso IR pode suspender, bloquear, interromper ou cessar o acesso à Posso IR, para a totalidade ou apenas um ou mais utilizadores, nos seguintes casos=> Quando se mostre necessário em virtude de condicionalismos técnicos, comerciais ou legais; Quando necessário para garantir a segurança, designadamente, dos canais de comunicação, dos equipamentos ou da informação; Quando tenha fundadas suspeitas de utilização de forma fraudulenta ou abusiva, pelo Utilizador ou terceiro(s); Quando necessário nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização dos equipamentos, sistemas ou qualquer funcionalidade da Posso IR; Em outras circunstâncias devidamente justificadas, incluindo, designadamente, em caso de incumprimento pelo Utilizador das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições. A Posso IR tem ainda o direito exclusivo de, a todo o tempo, encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, a Posso IR ou qualquer uma das suas funcionalidades sem aviso prévio.

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos e Condições não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

Caso tenha alguma questão sobre os presentes Termos e Condições, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do Formulário de Contacto existente na Posso IR, (para o e-mail).

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições, será competente em exclusivo o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro

Porto, 20 Março 2020